Você abriu a gaveta e encontrou aquele carnê do IPTU esquecido ou, talvez, o orçamento apertou e você teve que fazer uma escolha difícil. Agora, a dúvida que tira o seu sono é: a Prefeitura de Porto Alegre pode tomar a minha casa por causa dessa dívida?
Se você é proprietário de imóvel na capital gaúcha, precisa ler este artigo com atenção urgente. A inadimplência tributária é tratada com rigor e os processos de execução fiscal estão cada vez mais ágeis.
O que acontece logo após o atraso? (Atenção aos Juros)
O primeiro impacto é no bolso. Em Porto Alegre, o atraso no pagamento gera multa moratória e juros mensais que transformam uma dívida pequena em uma bola de neve.
Diferente de uma dívida de cartão de crédito que você pode renegociar com certa flexibilidade inicial, a dívida com o município segue um rito legal estrito. O não pagamento inscreve o seu nome (e o do imóvel) no cadastro de inadimplentes da Prefeitura.
O Perigo da Dívida Ativa do Município
Quando a via administrativa se esgota, o débito é inscrito em Dívida Ativa. É aqui que a situação fica crítica.
- Seu nome pode ser protestado em cartório;
- Você perde a Certidão Negativa de Débitos (CND), o que impede a venda regular do imóvel;
- O município inicia a Execução Fiscal.
Nota Jurídica Importante: Muitos porto-alegrenses acreditam no mito de que “único imóvel de família não pode ser penhorado”. Isso é um erro grave. Para dívidas de IPTU, a Lei 8.009/90 permite a penhora e o leilão do próprio imóvel que gerou a dívida, mesmo que você more nele.
O Leilão do Imóvel: O Cenário que Devemos Evitar
O estágio final da cobrança é a expropriação do bem. O Poder Judiciário autoriza que seu apartamento ou casa vá a leilão público para quitar o débito com a Prefeitura de Porto Alegre. Muitas vezes, o imóvel é arrematado por um valor muito inferior ao de mercado, gerando um prejuízo patrimonial irreversível.
Como Regularizar e Proteger seu Patrimônio
A boa notícia é que, antes de chegar ao leilão, existem diversas etapas de defesa e negociação.
- Parcelamento: A Prefeitura de Porto Alegre frequentemente oferece programas de parcelamento (como o RecuperaPOA em certas épocas).
- Análise de Prescrição: Em alguns casos, dívidas muito antigas (mais de 5 anos) podem estar prescritas e não deveriam ser cobradas.
- Defesa na Execução Fiscal: Se já existe um processo, um advogado especialista pode encontrar erros na cobrança, valores abusivos ou falhas processuais que suspendam o leilão.
Não espere a notificação judicial chegar
Se você possui débitos de IPTU, a inércia é sua maior inimiga. A segurança da sua família depende da regularidade do seu lar.
Como advogada especialista em Direito Imobiliário em Porto Alegre, atuo na defesa estratégica de patrimônios, analisando a legalidade das cobranças e buscando a melhor via de negociação para que você não perca o que construiu.
